segunda-feira, julho 28, 2008

Alguma Legislação

Exemplos

Diário da República: Aviso n.º 9448-2002 (2.ª série)-Manual Boas Práticas-MFR

Decreto-Lei n.º 500/99. D.R. n.º 270, Série I-A de 1999-11-19.
Ministério da Saúde
Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício da actividade das clínicas de medicina física e de reabilitação privada

Despacho Ministro da Saúde datado de 5 de Dezembro
, referindo a incompatibilidade SNS/direcção técnica

Tabela Nacional de Incapacidades - Verbo jurídico

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